HomeAECVInformaçõesAlterações ao Regime Jurídico da Educação Inclusiva – Decreto-Lei n.º 208/2026, de 3 de novembro Alterações ao Regime Jurídico da Educação Inclusiva – Decreto-Lei n.º 208/2026, de 3 de novembroDestaque, EMAEI, Informações Informação à Comunidade Educativa