EMAEI
Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva
EMAEI – DUA
Diferenciação do processo de ensino e de aprendizagem
EMAEI – Legislação e Circulares
D.L. N.º 62/2023, 25 julhoAltera as regras de adaptação do processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação externa de aprendizagens. https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/07/14300/0000600009.pdf Lei n.º 116/2019, 13 setembroPrimeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da …